Tudo sobre justica do trabalho
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Justiça do Trabalho
Corretor não consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária30 de março de 2022
Não foram identificados os requisitos da relação de emprego, como a subordinação.
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Justiça do Trabalho
Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida29 de março de 2022
Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.
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Justiça do Trabalho
Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais28 de março de 2022
A regra tem previsão na Reforma Trabalhista.
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Justiça do Trabalho
Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de menor e empresa27 de março de 2022
A ação foi ajuizada em nome da criança, com pedido de indenização pela morte do pai.
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Justiça do Trabalho
Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada24 de março de 2022
A dispensa foi considerada discriminatória
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Justiça do Trabalho
Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia23 de março de 2022
A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela
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Justiça do Trabalho
Mantido reconhecimento de grupo econômico por coordenação entre empresas de bebidas22 de março de 2022
De acordo com a 7ª Turma, havia conjugação de interesses e atuação em ramos conexos
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Justiça do Trabalho
Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres21 de março de 2022
De acordo com a decisão, o direito fixado pela CLT para as mulheres foi recepcionado pela Constituição
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Justiça do Trabalho
Herdeiros não provam vínculo de emprego de orientador de estádio com o Inter19 de março de 2022
O trabalho foi considerado eventual e sem subordinação
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Justiça do Trabalho
Gerente que faltou à audiência não consegue anular sentença18 de março de 2022
O atestado, fornecido por psiquiatra, foi considerado genérico.
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Justiça do Trabalho
Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras17 de março de 2022
A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras
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Justiça do Trabalho
Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial16 de março de 2022
Não há previsão nas normas coletivas da categoria.
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Justiça do Trabalho
Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades15 de março de 2022
Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos.
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Justiça do Trabalho
Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade14 de março de 2022
A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito
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Justiça do Trabalho
Técnico da Petrobras anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida12 de março de 2022
A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia.